Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA E/OU CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - TCE/PB, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E, QUANDO NECESSÁRIO, A RESPOSTA DE DILIGÊNCIAS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS OU OUTRAS PEÇAS PROCESSUAIS PERTINENTES AO CASO, EXCETO MATÉRIA CONTÁBIL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATUBA.
