Rua Sebastião Lacerda, S/N, Centro Itatuba, PB — CEP: 58378-000
Rua Sebastião Lacerda, S/N, Centro Itatuba, PB — CEP: 58378-000
Esta API fornece acesso público e transparente aos dados de licitações e contratações realizadas pela Câmara Municipal de Rio Tinto/PB, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Os dados são atualizados automaticamente e sincronizados com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
URL base da API:
https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/licitacoes-api/
Basta abrir esse link em qualquer navegador ou ferramenta de consulta para obter os dados em formato JSON.
JSON (JavaScript Object Notation) é um formato de texto simples e universal para troca de dados. Ele é legível por humanos e também por qualquer linguagem de programação. Pense nele como uma “tabela digital” que qualquer sistema consegue ler.
Cada registro retornado representa uma licitação e contém os seguintes campos:
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
post_id | Número | Identificador único da licitação no sistema |
post_title | Texto | Título resumido da licitação (ex.: “Dispensa — 5”) |
guid | URL | Link permanente para a página completa da licitação no site |
numerocompra | Número | Número sequencial da compra no exercício |
ano_compra | Número | Ano do exercício da contratação |
numero_processo | Texto | Número do processo administrativo |
modalidade_id | Número | Código da modalidade de contratação (ver tabela abaixo) |
tipo_licitacao | Número | Código do tipo de licitação (ver tabela abaixo) |
numero_controle_pncp_contratacao | Texto | Código de controle no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) |
objeto_compra | Texto | Descrição detalhada do objeto contratado |
valor_total_estimado | Decimal (R$) | Valor total estimado para a contratação |
valor_total_homologado | Decimal (R$) | Valor total efetivamente homologado (contratado) |
origem_dados | Texto | Fonte dos dados (ex.: “pncp”) |
modalidade_id)| Código | Modalidade de Contratação |
|---|---|
| 1 | Leilão — Eletrônico |
| 2 | Diálogo Competitivo |
| 3 | Concurso |
| 4 | Concorrência — Eletrônica |
| 5 | Concorrência — Presencial |
| 6 | Pregão — Eletrônico |
| 7 | Pregão — Presencial |
| 8 | Dispensa de Licitação |
| 9 | Inexigibilidade |
| 10 | Manifestação de Interesse |
| 11 | Pré-qualificação |
| 12 | Credenciamento |
| 13 | Leilão — Presencial |
Nota: Esses códigos seguem a codificação oficial do PNCP, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Atualmente, as contratações da Câmara Municipal de Rio Tinto/PB utilizam as modalidades 8 (Dispensa de Licitação) e 9 (Inexigibilidade). À medida que novas modalidades forem utilizadas, os registros aparecerão automaticamente na API.
tipo_licitacao)| Código | Tipo |
|---|---|
| 1 | Licitação |
| 2 | Dispensa Eletrônica |
| 3 | Inexigibilidade |
{
"post_id": "4513",
"post_title": "Inexigibilidade — 5",
"guid": "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/licitacoes/inexigibilidade-5/",
"numerocompra": "5",
"ano_compra": "2025",
"numero_processo": "250930IN00005",
"modalidade_id": "9",
"tipo_licitacao": "3",
"numero_controle_pncp_contratacao": "10763936000128-1-000014/2025",
"objeto_compra": "Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Câmara Municipal de Rio Tinto-PB",
"valor_total_estimado": "15000",
"valor_total_homologado": "15000",
"origem_dados": "pncp"
}
Trata-se de uma Inexigibilidade (modalidade 9), registrada como a compra nº 5 de 2025, cujo objeto é a locação de imóvel para funcionamento da Câmara. O valor estimado e homologado foram ambos de R$ 15.000,00. Os dados foram importados do PNCP.
Copie e cole a URL abaixo na barra de endereços do seu navegador:
https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/licitacoes/?ano_compra=2026
Para visualizar o JSON de forma mais legível, recomendamos instalar a extensão gratuita “JSON Viewer” no Google Chrome ou no Firefox.
import requests
url = "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/licitacoes/?ano_compra=2026"
# Exemplo: buscar apenas dispensas de 2025
params = {
"ano_compra": 2025,
"modalidade_id": 8
}
resposta = requests.get(url, params=params)
licitacoes = resposta.json()
modalidades = {
"1": "Leilão - Eletrônico",
"2": "Diálogo Competitivo",
"3": "Concurso",
"4": "Concorrência - Eletrônica",
"5": "Concorrência - Presencial",
"6": "Pregão - Eletrônico",
"7": "Pregão - Presencial",
"8": "Dispensa de Licitação",
"9": "Inexigibilidade",
"10": "Manifestação de Interesse",
"11": "Pré-qualificação",
"12": "Credenciamento",
"13": "Leilão - Presencial",
}
for licitacao in licitacoes:
modalidade = modalidades.get(licitacao["modalidade_id"], "Desconhecida")
print(f"Processo: {licitacao['numero_processo']}")
print(f"Modalidade: {modalidade}")
print(f"Objeto: {licitacao['objeto_compra']}")
print(f"Estimado: R$ {float(licitacao['valor_total_estimado']):,.2f}")
print(f"Homologado: R$ {float(licitacao['valor_total_homologado']):,.2f}")
print("-" * 60)
const modalidades = {
1: "Leilão - Eletrônico",
2: "Diálogo Competitivo",
3: "Concurso",
4: "Concorrência - Eletrônica",
5: "Concorrência - Presencial",
6: "Pregão - Eletrônico",
7: "Pregão - Presencial",
8: "Dispensa de Licitação",
9: "Inexigibilidade",
10: "Manifestação de Interesse",
11: "Pré-qualificação",
12: "Credenciamento",
13: "Leilão - Presencial",
};
// Exemplo: buscar licitações para o ano de 2026
fetch(
"https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/licitacoes/?ano_compra=2026"
)
.then((response) => response.json())
.then((licitacoes) => {
licitacoes.forEach((item) => {
const modalidade = modalidades[item.modalidade_id] || "Desconhecida";
console.log(
`${item.post_title} | ${modalidade} | R$ ${item.valor_total_homologado}`
);
});
});
No Google Sheets, cole esta fórmula em uma célula:
=IMPORTDATA("https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/licitacoes/?ano_compra=2026")
No Excel (Microsoft 365): Vá em Dados → Obter Dados → Da Web, cole a URL e o Power Query importará o JSON automaticamente em formato de tabela.
curl -s "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/licitacoes/?ano_compra=2026" | python3 -m json.tool
Os dados são atualizados em tempo real?
Os dados refletem o que está cadastrado no sistema. Sempre que uma nova licitação é publicada ou atualizada, a API retorna os dados mais recentes.
Preciso de cadastro ou senha para acessar?
Não. A API é pública e não requer autenticação de nenhum tipo.
Posso usar esses dados em pesquisas, aplicativos ou reportagens?
Sim. Os dados são públicos e podem ser reutilizados livremente, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Solicitamos apenas que a fonte seja citada.
Os valores estão em qual moeda?
Todos os valores monetários estão em Reais (R$) e representam o valor total (não unitário).
O que significa quando o valor_total_estimado é diferente do valor_total_homologado?
O valor estimado é o previsto pela administração antes da contratação. O valor homologado é o efetivamente contratado após a conclusão do processo. A diferença representa a economia obtida (ou, em raros casos, ajustes necessários).
O que significa o campo modalidade_id?
É o código numérico que identifica a modalidade de contratação conforme padrão do PNCP. Consulte a Tabela de Modalidades de Contratação na seção 4 deste documento para ver a descrição de cada código.
A disponibilização destes dados atende ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e nas normas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
A principal atualização foi a inclusão da tabela completa com as 13 modalidades de contratação do PNCP, além da incorporação do dicionário de modalidades diretamente nos exemplos de código em Python e JavaScript, permitindo que desenvolvedores e pesquisadores já recebam os nomes legíveis das modalidades ao consumir a API.