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Dados Abertos – Contratos

 1. Visão Geral

Esta API fornece acesso público e transparente aos dados de contratos firmados a partir de processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Mari/PB, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Os dados são atualizados automaticamente e sincronizados com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).


2. Como Acessar

URL da API:

https://XXXXXXXX/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/

Basta abrir esse link em qualquer navegador ou ferramenta de consulta para obter os dados em formato JSON.


3. O que é JSON?

JSON (JavaScript Object Notation) é um formato de texto simples e universal para troca de dados. Ele é legível por humanos e também por qualquer linguagem de programação. Pense nele como uma “tabela digital” que qualquer sistema consegue ler.


4. Dicionário de Dados

Cada registro retornado representa um contrato e contém os seguintes campos:

CampoTipoDescrição
numero_contratoTextoNúmero sequencial do contrato no exercício (ex.: “078”)
ano_contratoNúmeroAno de celebração do contrato
numero_controle_pncp_contratoTextoCódigo de controle do contrato no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)
fornecedor_tipo_pessoaTextoTipo de pessoa do fornecedor: PJ (Pessoa Jurídica) ou PF (Pessoa Física)
fornecedor_documentoTextoCPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do fornecedor, somente números
objeto_contratoTextoDescrição detalhada do objeto contratado
valor_globalDecimal (R$)Valor global do contrato em Reais
data_contratoDataData de assinatura do contrato no formato AAAA-MM-DD
urlURLLink permanente para a página completa do contrato no site

Tabela de Tipos de Pessoa (fornecedor_tipo_pessoa)

CódigoDescrição
PFPessoa Física (CPF)
PJPessoa Jurídica (CNPJ)

5. Exemplo de Registro Retornado

				
					{
  "numero_contrato": "078",
  "ano_contrato": "2025",
  "numero_controle_pncp_contrato": "08917106000166-2-000045/2025",
  "fornecedor_tipo_pessoa": "PJ",
  "fornecedor_documento": "31747040000125",
  "objeto_contrato": "Aquisição parcelada de portas e madeiras em geral destinados a manutenção das secretarias e prédios públicos do município de Mari",
  "valor_global": "600810",
  "data_contrato": "2025-05-08",
  "url": "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/contratos-licitacoes/contrato-078-aquisicao-parcelada-de-portas-e-madeiras-em-geral-destinados-a-manutencao-das-se/"
}

				
			

Como ler este registro:

Trata-se do contrato nº 078/2025, firmado com uma Pessoa Jurídica de CNPJ 31.747.040/0001-25, cujo objeto é a aquisição parcelada de portas e madeiras para manutenção dos prédios públicos do município. O valor global do contrato é de R$ 600.810,00, assinado em 08 de maio de 2025. Os dados podem ser verificados no PNCP pelo código de controle 08917106000166-2-000045/2025.


6. Exemplos Práticos de Uso

6.1 — Pelo navegador (qualquer cidadão)

Copie e cole a URL abaixo na barra de endereços do seu navegador:

https://devwp.govd.com.br/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/?ano_contrato=2026

Para visualizar o JSON de forma mais legível, recomendamos instalar a extensão gratuita “JSON Viewer” no Google Chrome ou no Firefox.

6.2 — Com Python (para desenvolvedores e pesquisadores)

				
					import requests

url = "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/?ano_contrato=2026"
resposta = requests.get(url)
contratos = resposta.json()

for contrato in contratos:
    tipo = "CNPJ" if contrato["fornecedor_tipo_pessoa"] == "PJ" else "CPF"
    documento = contrato["fornecedor_documento"]
    valor = float(contrato["valor_global"])

    print(f"Contrato:    {contrato['numero_contrato']}/{contrato['ano_contrato']}")
    print(f"Fornecedor:  {tipo} {documento}")
    print(f"Objeto:      {contrato['objeto_contrato']}")
    print(f"Valor:       R$ {valor:,.2f}")
    print(f"Data:        {contrato['data_contrato']}")
    print(f"Detalhes:    {contrato['url']}")
    print("-" * 60)

				
			

6.3 — Com JavaScript (para integração em sites)

				
					fetch("https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/?ano_contrato=2026")
  .then((response) => response.json())
  .then((contratos) => {
    contratos.forEach((item) => {
      const tipo = item.fornecedor_tipo_pessoa === "PJ" ? "CNPJ" : "CPF";
      const valor = parseFloat(item.valor_global).toLocaleString("pt-BR", {
        style: "currency",
        currency: "BRL",
      });
      console.log(
        `Contrato ${item.numero_contrato}/${item.ano_contrato} | ${tipo}: ${item.fornecedor_documento} | ${valor}`
      );
    });
  });

				
			

6.4 — Com Excel / Google Sheets (para análise de dados)

No Google Sheets, cole esta fórmula em uma célula:

				
					=IMPORTDATA("https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/?ano_contrato=2026")

				
			

No Excel (Microsoft 365): Vá em Dados → Obter Dados → Da Web, cole a URL e o Power Query importará o JSON automaticamente em formato de tabela.

6.5 — Pelo terminal com cURL

				
					curl -s "https://govdsolucoes1774875687000.2422006.meusitehostgator.com.br/wp-json/transparencia/contratos-licitacoes/?ano_contrato=2026" | python3 -m json.tool

				
			

7. Dica: Verificação no PNCP

O campo numero_controle_pncp_contrato permite que qualquer cidadão verifique a autenticidade do contrato diretamente no portal federal. O código segue o padrão:

[CNPJ do Órgão]-[Esfera]-[Sequencial]/[Ano]

Exemplo: 08917106000166-2-000045/2025

ParteSignificado
08917106000166CNPJ do órgão contratante
2Esfera de governo (municipal)
000045Número sequencial do contrato no PNCP
2025Ano de registro

Para conferir, acesse o site do PNCP em https://pncp.gov.br e pesquise pelo código de controle.

8. Perguntas Frequentes (FAQ)

Os dados são atualizados em tempo real? Os dados refletem o que está cadastrado no sistema. Sempre que um novo contrato é publicado ou atualizado, a API retorna os dados mais recentes.

Preciso de cadastro ou senha para acessar? Não. A API é pública e não requer autenticação de nenhum tipo.

Posso usar esses dados em pesquisas, aplicativos ou reportagens? Sim. Os dados são públicos e podem ser reutilizados livremente, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação. Solicitamos apenas que a fonte seja citada.

Os valores estão em qual moeda? Todos os valores monetários estão em Reais (R$) e representam o valor global do contrato.

Como identificar o fornecedor pelo documento? Se o campo fornecedor_tipo_pessoa for PJ, o campo fornecedor_documento contém um CNPJ (14 dígitos). Se for PF, contém um CPF (11 dígitos). O documento é apresentado somente com números, sem pontuação.

Qual a diferença entre esta API e a de Licitações? A API de Licitações (/transparencia/licitacoes-api/) retorna os dados dos processos licitatórios (dispensa, inexigibilidade, pregão, etc.). A API de Contratos (/transparencia/contratos-licitacoes/) retorna os contratos efetivamente firmados como resultado desses processos. Um processo licitatório pode gerar um ou mais contratos.


9. Referências Legais

A disponibilização destes dados atende ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações — Art. 174, que trata do Portal Nacional de Contratações Públicas), na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e nas normas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).


Ambas as APIs são públicas, não requerem autenticação e retornam dados em formato JSON.

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