Estrutura Organizacional
Órgão | Sigla | Informações |
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Mesa Diretora
| MD | Órgão de direção geral da Câmara tendo como principais atribuições a orientação e a direção dos demais órgãos da estrutura e dos serviços administrativos e legislativos da Câmara. |
Procuradoria Geral da Câmara
| PGC | Órgão de assessoramento nos assuntos jurídicos.
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Gabinete do Presidente
| GAB | Órgão ligado diretamente à Presidência para assessoramento legislativo, planejamento, coordenação e execução de atividades relacionadas ao gabinete. |
Assessoria Legislativa
| ALE | Órgão de assessoria direta ao Presidente e aos Gabinetes dos Vereadores nos procedimentos internos da ação legislativa municipal. |
Ouvidoria Geral | OGE | Órgão de intercâmbio e comunicação cabendo-lhe o recebimento de reclamações, solicitações e denúncias relativas aos serviços públicos municipais e da Câmara. |
Assessoria Parlamentar
| ASEPAR
| Órgão de assessoria e coordenação direta aos Gabinetes dos Vereadores nos procedimentos internos da ação legislativa municipal. |
Cargos | Competências |
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Mesa Diretora
| Responsável por orientar e dirigir os serviços administrativos e legislativos, coordenar atividades e garantir o cumprimento das normas na Câmara. |
Procuradoria Geral da Câmara
| Responsável pela assessoria jurídica, consultoria legal, emissão de pareceres e defesa dos interesses da Câmara em questões judiciais e administrativas. |
Gabinete do Presidente
| Responsável por assistir o Presidente da Câmara em suas funções, coordenar suas atividades, gerenciar sua agenda e assegurar a execução de suas decisões e orientações. |
Assessoria Legislativa
| Responsável por prestar suporte técnico e consultivo aos vereadores, elaborar projetos de lei, analisar proposições legislativas e fornecer informações e pareceres sobre questões legislativas. |
Ouvidoria Geral | Responsável por receber, analisar e encaminhar demandas, sugestões, reclamações e elogios dos cidadãos, promovendo a transparência e a melhoria dos serviços prestados pela Câmara. |
Assessoria Parlamentar
| Responsável por apoiar os parlamentares em suas atividades, fornecer suporte técnico e administrativo, e facilitar a comunicação entre os vereadores e a população.
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